Aviso de Proteção de Dados (KVKK)
Nos termos do Artigo 10 da Lei Turca nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais, informamos o seguinte na qualidade de controlador dos dados.
1. Controlador dos dados
- Razão social
- [Razão social — a ser preenchido]
- Endereço
- [Endereço — a ser preenchido]
- Repartição fiscal / número
- [Dados fiscais — a ser preenchido]
- [E-mail — a ser preenchido]
- Site
- pinoras.com
2. Dados pessoais que tratamos
- Identificação e contato: nome ou razão social, pessoa autorizada, e-mail, telefone, endereço de cobrança, repartição fiscal e número de contribuinte.
- Atividade do cliente: registros de pedidos, movimentações da carteira, reembolsos e cancelamentos, chamados de suporte e a respectiva correspondência.
- Dados financeiros: avisos de depósito, hash da transação em cripto e endereço de envio, solicitações de saque. Não armazenamos dados de cartão.
- Segurança das transações: registros de login, dados de sessão, endereço IP, tentativas de login malsucedidas, registros de auditoria das ações administrativas.
- Dados de jogo necessários para um pedido: o ID de jogo, o servidor ou o nome do personagem — apenas os campos necessários para executar o pedido.
3. Finalidades
- Receber o pedido, entregar o produto e cumprir o contrato de venda.
- Operar o saldo da sua carteira, os depósitos e os reembolsos.
- Emitir notas fiscais e cumprir as obrigações legais de guarda.
- Responder às solicitações de suporte e resolver disputas.
- Detectar fraudes e acessos não autorizados; segurança da conta.
- Com o seu consentimento expresso, enviar e-mails de campanhas e comunicados.
4. Bases legais
Os seus dados são tratados com os seguintes fundamentos, nos termos do Artigo 5 da KVKK:
- 5/2-c — necessário para a celebração e a execução de um contrato (pedidos, entrega, carteira).
- 5/2-ç, cumprimento de obrigação legal (notas fiscais, registros financeiros).
- 5/2-e, constituição, exercício ou proteção de um direito (registros de disputas).
- 5/2-f, interesse legítimo (logs de segurança, prevenção de fraudes).
- 5/1, consentimento expresso (somente e-mails de marketing e cookies não essenciais).
5. Para quem transferimos
Os dados não são vendidos nem alugados para fins de marketing. As transferências só acontecem nos casos a seguir e se limitam à finalidade:
- Fornecedores: em pedidos de recarga, apenas o ID de jogo necessário para realizar a recarga. Nome, e-mail e dados de cobrança não são transferidos.
- Redes de pagamento e de blockchain: para realizar depósitos e saques.
- Provedores de hospedagem e infraestrutura: o serviço de servidor em que os dados ficam armazenados.
- Telegram: somente se você usar o serviço pelo bot, pela própria natureza da troca de mensagens.
- Autoridades públicas competentes: quando a lei exigir.
Os servidores de alguns provedores podem estar localizados no exterior; nesses casos, a transferência é feita de acordo com o Artigo 9 da KVKK.
6. Como os dados são coletados
Os dados são coletados por meio eletrônico, pelos formulários de cadastro e de pedido do site, pelas transações da carteira, pelos chamados de suporte, pelo bot do Telegram e pelos logs de segurança mantidos automaticamente.
7. Prazo de guarda
- Pedidos, notas fiscais e registros financeiros: 10 anos, nos termos da Lei de Procedimento Tributário e do Código Comercial Turco.
- Dados da conta e de contato: enquanto a conta estiver aberta e, após o encerramento, pelos prazos de prescrição aplicáveis.
- Correspondência de suporte: 3 anos.
- Logs de segurança e auditoria: 2 anos.
Ao fim do prazo, os dados são excluídos, destruídos ou anonimizados.
8. Seus direitos (KVKK, Art. 11)
Como titular dos dados, você tem o direito de:
- saber se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, solicitar informações,
- saber a finalidade do tratamento e se os dados são usados de acordo com ela,
- conhecer os terceiros a quem os dados são transferidos, na Turquia ou no exterior,
- solicitar a correção se estiverem incompletos ou inexatos,
- solicitar a exclusão ou a destruição quando as condições forem atendidas,
- solicitar que a correção e a exclusão sejam comunicadas a esses terceiros,
- opor-se a um resultado desfavorável a você obtido exclusivamente por análise automatizada,
- pedir indenização por danos causados por tratamento ilícito.
9. Como fazer uma solicitação
Você pode enviar as suas solicitações, junto com as informações que identificam você, para o endereço de e-mail acima ou, se houver, para o endereço de e-mail registrado (KEP). As solicitações são resolvidas em até 30 dias. Se uma solicitação for recusada, você mantém o direito de reclamar ao Conselho Turco de Proteção de Dados Pessoais.
Esta é uma tradução fornecida para a sua compreensão. O texto em turco é a versão vinculante; havendo diferença entre os dois, prevalece o texto em turco.
Este texto tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica. Qualquer cláusula que contrarie a legislação aplicável não se aplica.