Jurídico

Aviso de Proteção de Dados (KVKK)

Esta página ainda não está completa. Os dados do vendedor são preenchidos no painel de administração, em Settings → Legal. Até lá, os campos que faltam aparecem marcados abaixo.

Nos termos do Artigo 10 da Lei Turca nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais, informamos o seguinte na qualidade de controlador dos dados.

1. Controlador dos dados

Razão social
[Razão social — a ser preenchido]
Endereço
[Endereço — a ser preenchido]
Repartição fiscal / número
[Dados fiscais — a ser preenchido]
E-mail
[E-mail — a ser preenchido]
Site
pinoras.com

2. Dados pessoais que tratamos

  • Identificação e contato: nome ou razão social, pessoa autorizada, e-mail, telefone, endereço de cobrança, repartição fiscal e número de contribuinte.
  • Atividade do cliente: registros de pedidos, movimentações da carteira, reembolsos e cancelamentos, chamados de suporte e a respectiva correspondência.
  • Dados financeiros: avisos de depósito, hash da transação em cripto e endereço de envio, solicitações de saque. Não armazenamos dados de cartão.
  • Segurança das transações: registros de login, dados de sessão, endereço IP, tentativas de login malsucedidas, registros de auditoria das ações administrativas.
  • Dados de jogo necessários para um pedido: o ID de jogo, o servidor ou o nome do personagem — apenas os campos necessários para executar o pedido.

3. Finalidades

  • Receber o pedido, entregar o produto e cumprir o contrato de venda.
  • Operar o saldo da sua carteira, os depósitos e os reembolsos.
  • Emitir notas fiscais e cumprir as obrigações legais de guarda.
  • Responder às solicitações de suporte e resolver disputas.
  • Detectar fraudes e acessos não autorizados; segurança da conta.
  • Com o seu consentimento expresso, enviar e-mails de campanhas e comunicados.

4. Bases legais

Os seus dados são tratados com os seguintes fundamentos, nos termos do Artigo 5 da KVKK:

  • 5/2-c — necessário para a celebração e a execução de um contrato (pedidos, entrega, carteira).
  • 5/2-ç, cumprimento de obrigação legal (notas fiscais, registros financeiros).
  • 5/2-e, constituição, exercício ou proteção de um direito (registros de disputas).
  • 5/2-f, interesse legítimo (logs de segurança, prevenção de fraudes).
  • 5/1, consentimento expresso (somente e-mails de marketing e cookies não essenciais).

5. Para quem transferimos

Os dados não são vendidos nem alugados para fins de marketing. As transferências só acontecem nos casos a seguir e se limitam à finalidade:

  • Fornecedores: em pedidos de recarga, apenas o ID de jogo necessário para realizar a recarga. Nome, e-mail e dados de cobrança não são transferidos.
  • Redes de pagamento e de blockchain: para realizar depósitos e saques.
  • Provedores de hospedagem e infraestrutura: o serviço de servidor em que os dados ficam armazenados.
  • Telegram: somente se você usar o serviço pelo bot, pela própria natureza da troca de mensagens.
  • Autoridades públicas competentes: quando a lei exigir.

Os servidores de alguns provedores podem estar localizados no exterior; nesses casos, a transferência é feita de acordo com o Artigo 9 da KVKK.

6. Como os dados são coletados

Os dados são coletados por meio eletrônico, pelos formulários de cadastro e de pedido do site, pelas transações da carteira, pelos chamados de suporte, pelo bot do Telegram e pelos logs de segurança mantidos automaticamente.

7. Prazo de guarda

  • Pedidos, notas fiscais e registros financeiros: 10 anos, nos termos da Lei de Procedimento Tributário e do Código Comercial Turco.
  • Dados da conta e de contato: enquanto a conta estiver aberta e, após o encerramento, pelos prazos de prescrição aplicáveis.
  • Correspondência de suporte: 3 anos.
  • Logs de segurança e auditoria: 2 anos.

Ao fim do prazo, os dados são excluídos, destruídos ou anonimizados.

8. Seus direitos (KVKK, Art. 11)

Como titular dos dados, você tem o direito de:

  • saber se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, solicitar informações,
  • saber a finalidade do tratamento e se os dados são usados de acordo com ela,
  • conhecer os terceiros a quem os dados são transferidos, na Turquia ou no exterior,
  • solicitar a correção se estiverem incompletos ou inexatos,
  • solicitar a exclusão ou a destruição quando as condições forem atendidas,
  • solicitar que a correção e a exclusão sejam comunicadas a esses terceiros,
  • opor-se a um resultado desfavorável a você obtido exclusivamente por análise automatizada,
  • pedir indenização por danos causados por tratamento ilícito.

9. Como fazer uma solicitação

Você pode enviar as suas solicitações, junto com as informações que identificam você, para o endereço de e-mail acima ou, se houver, para o endereço de e-mail registrado (KEP). As solicitações são resolvidas em até 30 dias. Se uma solicitação for recusada, você mantém o direito de reclamar ao Conselho Turco de Proteção de Dados Pessoais.

Esta é uma tradução fornecida para a sua compreensão. O texto em turco é a versão vinculante; havendo diferença entre os dois, prevalece o texto em turco.

Este texto tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica. Qualquer cláusula que contrarie a legislação aplicável não se aplica.